A Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuiu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação decorrentes sobre 22 bens de informática e telecomunicação, além de vários bens de capital, sendo todos na condição de ex-tarifários.
A determinação consta em duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A Camex fixou a vigência do beneficio até o dia 31 de dezembro de 2017 para os dois grupos de produtos.
O órgão revogou ainda dois ex-tarifários – elementos compressores e fresadoras CAD/CAM, avaliados nos códigos 8414.80.12 e 8459.61.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), respectivamente.
Deste modo, os produtos voltam a ser taxados com alíquotas originais de importação, ambas de 14%. Entretanto, o benefício para fresadoras acontecerá somente em março.
A lista completa dos produtos que receberão o incentivo pode ser conferida aqui.
Fonte: corpbusiness