IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO! O presente documento representa o acordo jurídico entre Você, Usuário (“Você”), e a empresa Softline International Brasil Comercio e Licenciamento de Software Eireli, inscrita no CNPJ 19.509.519/0001-28, com endereço na Av. Francisco Matarazo 1705- Portão B1 – Água Branca – São Paulo – SP CEP 05001-200 (“Softline”), que determina as condições de uso dos materiais de informação disponíveis no Website da empresa Softline e o acesso aos serviços disponibilizado à Você (“Serviços”) por meio das páginas localizadas no domínio www.brasil.softlinegroup.com (“Website”), devendo ser interpretado juntamente com a Política de Privacidade presente do seguinte link https://brasil.softlinegroup.com/privacy-policy do Website.
Este acordo aplica, também, às imagens gráficas, descrições dos programas e livros, notícias, bem como os ficheiros com as atualizações e versões de demonstração presentes no Website.
1. Aceite aos Termos e Condições
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2. Serviços e Funcionalidades.
O Website consiste em um conjunto de funcionalidades que possibilitarão conectar Você com os Serviços oferecidos pela Softline, Projetos entregues, blog com conteúdos informativos, eventos, parceiros e envio de notificações sobre os Serviços.
3. Declaração
Ao utilizar o Website ou os Serviços, Você declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso do Website, serviços e conteúdos.
4. Softwares
Quaisquer programas que podem ser baixados do Website (“Programas”) são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e constituem uma propriedade intelectual da empresa Softline ou da empresa-produtora indicada. As condições de uso dos programas são reguladas pelas disposições do acordo de licença com o utilizador final (caso estiver), fornecido junto com cada programa (“Acordo de licença”). Se o utilizador final quiser utilizar e/ou instalar o programa, ele deve aceitar as condições do acordo de licença para tal programa.
Os Programas estarão disponíveis para serem carregados e utilizados por Você em conformidade com as respectivas disposições do acordo de licença. Qualquer reprodução ou divulgação repetida do programa viola as disposições do acordo de licença e está proibida pela lei, podendo causar a responsabilidade civil, administrativa ou criminal.
ATENÇÃO! Sem restringir tudo exposto acima, a criação das cópias do programa noutros servidores ou noutros computadores, causando a possibilidade de fazer cópias posteriormente por outras pessoas, bem como a reprodução do programa nas outras mídias digitais está proibida para a distribuição.
As garantias relativas aos programas, se tais garantias forem fornecidas, estão descritas nos acordos de licença. Assim, a empresa Softline, se recusa de fornecer quaisquer garantias em relação aos programas incluindo as garantias de qualidade e adequação do programa para uso pretendido ou para qualquer objetivo concreto, bem como as garantias de não violação dos direitos da propriedade e direitos da propriedade intelectual, exceto as garantias previstas no acordo de licença.
5. Restrição dos direitos
Todos os materiais do Site estão protegidos pela legislação dos direitos de autor, por serem propriedade intelectual da empresa Softline ou autor dos materiais indicados. No âmbito do presente acordo, a empresa Softline permite-lhe fazer cópias dos materiais colocados no Website, exclusivamente para uso não comercial dentro da sua organização (ou, se assinar o acordo de parceria com a empresa Softline, no âmbito da organização dos seus clientes), bem como para fins pessoais. Outro uso dos materiais do Website não está permitido. Esta autorização é concedida se no caso de tal utilização Você indicar que todos os materiais estão adotados do Website da empresa Softline, e se não alterar estes materiais e deixar todas as indicações sobre os autores contidos neles (titulares dos direitos autorais).
A autorização será anulada se violar as condições deste acordo. As restrições adicionais podem ser apresentadas nas páginas deste Website junto com a informação a qual se refere. Salvo os casos que têm autorização explicita dada por este acordo, nenhuma parte da informação contida no Website da empresa Softline não poderá ser reproduzida em qualquer forma ou de qualquer modo sem autorização prévia por escrito da empresa Softline ou respetivo titular de direito.
6. Marcas comerciais
“Softline” e “Софтлайн” são marcas registadas da empresa Softline no território da Rússia e noutros países do mundo. Quaisquer outras marcas comerciais, marcas de produtos e serviços, bem como os logotipos (”Marcas Comerciais”) que se encontram nas páginas do presente site são marcas comerciais registadas da empresa Softline e/ou doutras empresas. Os utilizadores do site não podem utilizar estas marcas comerciais sem autorização prévia por escrito da empresa Softline ou doutras empresas que têm direitos para estas marcas comerciais.
7. Garantias
A empresa reserva-se o direito de alterar ou eliminar qualquer parte da informação colocada no Website ou funcionalidade relacionada, inclusive o catálogo do software e a seção.
Toda a informação colocada no Website está apresentada “no estado em que se encontra” e “conforme disponíveis”, sem garantias, expressas ou implícitas. A Softline recusa totalmente ou conforme permitido pela lei qualquer responsabilidade, expressa ou subentendida, se eximindo de todas as condições, declarações e garantias que não estiverem expressamente estabelecidas nestes termos.
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8. Regulamentação legal
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9. Links para os sites doutras empresas
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10. Legislação e Foro.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
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